Termos de serviço

A TOUCHÉ COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.314.562/0001-90, com sede na Rodovia BR 101, nº 12.750, Condomínio Trade Park Sardagna, Galpão 31 e 32, Km 124, Sala 08, Canhanduba, Itajaí/SC, CEP 88.313-000 ("Touché", "nós", "nos" ou "nosso"), opera a loja virtual https://touchecosmeticos.com.br/, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados ("Serviços"), com o objetivo de oferecer a você ("Cliente" ou "você") uma experiência de compra online.
Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, aqui referenciadas e incorporadas por remissão, descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços (em conjunto, os "Termos").
Por favor, leia estes Termos com atenção. Eles contêm disposições relevantes sobre formação do contrato de compra, preços, prazos de entrega, direito de arrependimento, garantia legal, limitação de responsabilidade e tratamento de dados pessoais.
Ao visitar, acessar ou utilizar os Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos e à Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar os Serviços. Nenhuma disposição destes Termos afasta ou reduz os direitos que lhe são assegurados de forma cogente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. ACESSO, CADASTRO E CONTA
1.1. Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de idade ou, se menor, estar devidamente assistido ou representado nos termos da legislação civil, e que obteve o consentimento necessário para permitir que dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivo de sua titularidade.
1.2. Para adquirir produtos, você poderá ser solicitado a fornecer informações como nome, e-mail, CPF, endereço e dados de pagamento. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais, completas e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
1.3. Você é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente a Touché em caso de uso não autorizado ou suspeita de fraude.
1.4. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão, venda ou licenciamento a terceiros.

2. PRODUTOS
2.1. Empregamos esforços razoáveis para apresentar de forma precisa as características, composição e imagens dos produtos. Pequenas variações de cor ou aparência podem ocorrer em razão das configurações do dispositivo utilizado para acesso à loja.
2.2. Descrições, preços e disponibilidade de produtos podem ser alterados a qualquer momento, a nosso critério, sem prejuízo dos pedidos já confirmados. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades por cliente, região ou período.
2.3. Todo produto comercializado pela Touché é acompanhado das informações obrigatórias previstas no Código de Defesa do Consumidor (art. 31), incluindo composição, quantidade, prazo de validade e, quando aplicável, registro na ANVISA.

3. PEDIDOS E FORMAÇÃO DO CONTRATO
3.1. Ao finalizar uma compra, você formula uma oferta de aquisição dos produtos selecionados. O contrato de compra e venda se concretiza com a confirmação do pedido pela Touché, enviada ao e-mail informado no cadastro, após a validação do pagamento.
3.2. A Touché poderá recusar ou cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de estoque, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude, ou descumprimento destes Termos, hipóteses em que o valor eventualmente pago será integralmente restituído em até 7 (sete) dias úteis.
3.3. Recomendamos a conferência cuidadosa do pedido antes da confirmação. Solicitações de alteração ou cancelamento após a confirmação serão analisadas conforme o estágio de processamento e separação do pedido.
3.4. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento de pedido pela Touché, você será notificado pelo e-mail, endereço de faturamento ou telefone informados no momento da compra.
3.5. As compras realizadas destinam-se a uso pessoal ou doméstico, sendo vedada a revenda comercial ou exportação sem prévia autorização por escrito da Touché.

4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Os preços exibidos na loja virtual são os vigentes no momento da realização do pedido e estarão indicados no e-mail de confirmação. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem frete, que será informado antes da finalização da compra.
4.2. Promoções e descontos são regidos por regulamentos próprios, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito específico.
4.3. Você concorda em fornecer informações de pagamento verdadeiras, completas e atualizadas, e declara que: (i) os dados do meio de pagamento utilizado são corretos; (ii) está devidamente autorizado a utilizá-lo; e (iii) as despesas incorridas serão honradas junto à respectiva instituição financeira ou meio de pagamento.
4.4. Os Serviços aceitam os meios de pagamento disponibilizados na loja virtual no momento da compra (cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros indicados). Todos os valores são expressos em Reais (R$).

5. FRETE E ENTREGA
5.1. Os prazos de entrega informados no ato da compra são estimativas, calculadas com base na transportadora contratada e no endereço de destino, podendo sofrer variações por caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle da Touché (greves, atrasos de transportadoras, questões alfandegárias).
5.2. A responsabilidade pela integridade e entrega do produto é da Touché até o efetivo recebimento pelo Cliente no endereço indicado no pedido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Avarias, extravios ou violações constatados no momento da entrega devem ser reportados imediatamente aos nossos canais de atendimento, mediante registro fotográfico quando possível.
5.3. É responsabilidade do Cliente informar corretamente o endereço de entrega e conferir a disponibilidade para recebimento. Custos decorrentes de tentativas de entrega frustradas por erro ou ausência do Cliente poderão ser repassados, mediante prévia comunicação.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o valor pago, incluindo o frete inicial, será integralmente restituído em até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do recebimento do produto devolvido em nossas instalações, desde que o item esteja íntegro, sem indícios de uso e em sua embalagem original, sempre que possível.
6.2. Vício do produto: caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso, você poderá reclamar no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da entrega, nos termos do art. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor. A Touché terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício; não sendo sanado, você poderá exigir, à sua escolha: (i) a substituição do produto; (ii) a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) o abatimento proporcional do preço.
6.3. Trocas por motivo diverso de vício (tamanho, preferência pessoal, entre outros) seguem as condições estabelecidas em nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível em https://touchecosmeticos.com.br/policies/refund-policy, parte integrante destes Termos.
6.4. Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Seção, entre em contato através dos canais de atendimento indicados na Seção 23, informando o número do pedido.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo dos Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, layout, gráficos, avaliações de produtos e a seleção e organização destes elementos, é de propriedade da Touché, de suas afiliadas ou licenciantes, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
7.2. Estes Termos autorizam o uso dos Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir de qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio e por escrito.
7.3. As marcas, logotipos, nomes de produtos e slogans da Touché são de sua titularidade exclusiva ou de seus licenciantes, sendo vedado seu uso sem autorização prévia e por escrito.

8. FERRAMENTAS OPCIONAIS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
8.1. Os Serviços poderão disponibilizar ferramentas ou funcionalidades operadas por terceiros, sobre as quais a Touché não exerce controle ou monitoramento. O uso de tais ferramentas ocorre por conta e risco do Cliente, cabendo a ele verificar os termos aplicáveis fornecidos pelo respectivo terceiro.
8.2. Novas funcionalidades eventualmente disponibilizadas passarão a integrar os Serviços e estarão sujeitas a estes Termos.

9. LINKS DE TERCEIROS
9.1. Os Serviços podem conter links para sites ou conteúdos operados por terceiros. A Touché não se responsabiliza pela exatidão, legalidade ou segurança de tais sites, sendo o acesso a eles de responsabilidade exclusiva do Cliente. Reclamações relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente a eles.

10. PLATAFORMA DE HOSPEDAGEM E TECNOLOGIA
10.1. Os Serviços podem ser hospedados e operacionalizados com tecnologia de terceiros (por exemplo, Shopify), que processam dados de acesso e uso para viabilizar o funcionamento da loja virtual. Todas as vendas e relações comerciais, no entanto, são estabelecidas diretamente entre você e a Touché, não havendo qualquer responsabilidade do provedor de tecnologia por aspectos comerciais da compra. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto de quaisquer vendas entre você e a Touché, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por meio deste, você expressamente isenta a Shopify e seus afiliados de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas à sua compra e transação com a Touché.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
11.1. Coleta e finalidade: coletamos dados pessoais fornecidos por você em nossos canais (site, formulários de contato, WhatsApp e demais canais oficiais), tais como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço, para viabilizar o atendimento, o processamento de pedidos, a comunicação sobre produtos e promoções, e o cumprimento de obrigações legais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Uso dos dados: os dados poderão ser utilizados para: (i) processar e acompanhar pedidos; (ii) emitir documentos fiscais; (iii) prevenir fraudes e garantir a segurança das transações; (iv) enviar comunicações sobre pedidos, alterações destes Termos ou de nossas políticas; (v) realizar análises internas voltadas à melhoria dos Serviços; e (vi) divulgar produtos e promoções, com opção de descadastramento a qualquer momento.
11.3. Dados não pessoais: dados que, isoladamente, não permitem identificação do titular poderão ser coletados e utilizados livremente para finalidades legítimas, incluindo estatísticas de uso da loja virtual.
11.4. Cookies: utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, viabilizar o funcionamento do carrinho de compras e aprimorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados não têm finalidade publicitária de terceiros nem envolvem o compartilhamento de dados fora do necessário à operação da loja. Você pode desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do site.
11.5. Compartilhamento com terceiros: seus dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores essenciais à operação (transportadoras, meios de pagamento, plataforma de hospedagem), de forma limitada à finalidade específica, ou quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente. Os dados não serão comercializados sob nenhuma hipótese.
11.6. Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexões criptografadas e controle de acesso restrito a profissionais autorizados. Nenhum sistema é absolutamente inviolável; em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante, você será comunicado nos termos da legislação vigente.
11.7. Direitos do titular: nos termos do art. 18 da LGPD, você poderá solicitar a qualquer tempo a confirmação de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação ou a portabilidade de seus dados, bem como revogar seu consentimento, mediante solicitação ao canal indicado no item 11.9. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
11.8. Retenção: os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, ou por prazo superior quando exigido por obrigação legal, fiscal ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
11.9. Encarregado de dados (DPO) e contato: dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas ao e-mail contato@touchecosmeticos.com.br.
11.10. Esta Seção resume as diretrizes de tratamento de dados aplicáveis aos Serviços. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade completa da Touché, disponível em https://touchecosmeticos.com.br/policies/privacy-policy, parte integrante destes Termos.

12. FEEDBACK E CONTEÚDO DO USUÁRIO
12.1. Ao enviar avaliações, comentários, sugestões ou outros conteúdos ("Feedback"), você concede à Touché licença gratuita, não exclusiva e mundial para usar, reproduzir e divulgar tal conteúdo, inclusive para fins comerciais, sem que isso implique qualquer obrigação de remuneração ou de manutenção de sigilo sobre o Feedback.
12.2. Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros nem contém material ilícito, ofensivo ou difamatório. A Touché poderá, a seu critério, moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

13. USOS PROIBIDOS
13.1. Você concorda em utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos, sendo vedado: (a) violar leis ou regulamentos aplicáveis; (b) infringir direitos de propriedade intelectual da Touché ou de terceiros; (c) transmitir informações falsas ou enganosas; (d) enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso; (e) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar os Serviços sem autorização prévia; (f) tentar burlar medidas de segurança ou controle de acesso; (g) assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou colaboradores da Touché.
13.2. A violação desta Seção poderá acarretar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

14. USO DE AGENTES AUTOMATIZADOS
14.1. Esta Seção aplica-se sempre que o Cliente utilizar, permitir ou possibilitar que um agente automatizado ou de inteligência artificial ("Agente") acesse ou interaja com os Serviços em seu nome.
14.2. Nenhum Agente poderá acessar os Serviços sem se identificar como tal, incluindo a expressão "Agent/[nome do agente]" na string de user-agent das requisições, sendo vedado ocultar sua natureza automatizada, simular comportamento humano para burlar mecanismos de verificação (como CAPTCHA), ou driblar medidas técnicas de controle de acesso implementadas pela Touché.
14.3. A Touché poderá limitar, restringir ou bloquear, a qualquer tempo e por medidas técnicas, o acesso de Agentes aos Serviços.

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS
15.1. As informações disponibilizadas nos Serviços têm caráter informativo geral. Empregamos esforços razoáveis para manter a exatidão do conteúdo, mas não garantimos que os Serviços estarão livres de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas.
15.2. Esta Seção não afasta as garantias legais de qualidade e adequação dos produtos previstas no Código de Defesa do Consumidor, tampouco a responsabilidade da Touché por vícios ou defeitos dos produtos comercializados.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Touché não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços que não estejam diretamente relacionados a vício ou defeito do produto adquirido, tais como perda de dados, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido dos Serviços pelo próprio Cliente.
16.2. Nada nesta Seção exclui ou reduz a responsabilidade da Touché por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos, por danos decorrentes de dolo ou culpa grave, ou por quaisquer direitos que não possam ser limitados por força do Código de Defesa do Consumidor.

17. INDENIZAÇÃO
17.1. Você concorda em indenizar a Touché por perdas e danos comprovadamente decorrentes de violação destes Termos, de uso ilícito dos Serviços ou de informações falsas fornecidas por você, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade seja da Touché.

18. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO
18.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou descumprimento de obrigações decorrente de evento de força maior ou caso fortuito, nos termos do art. 393 do Código Civil, incluindo desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, atos governamentais ou ataques cibernéticos, sem prejuízo do dever de comunicação e mitigação de impactos ao Cliente.

19. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
19.1. Estes Termos vigoram enquanto você utilizar os Serviços. A Touché poderá suspender ou encerrar o acesso à sua conta, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, permanecendo você responsável pelos valores devidos até a data do encerramento.
19.2. As disposições relativas a propriedade intelectual, feedback, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e foro permanecerão vigentes após o encerramento, no que for aplicável.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. Separabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
20.2. Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia ao direito correspondente.
20.3. Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções constituem o acordo integral entre você e a Touché quanto ao uso dos Serviços, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
20.4. Cessão: você não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Touché. A Touché poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos, resguardados os direitos do Cliente.
20.5. Os títulos utilizados nesta Seção têm finalidade meramente indicativa e não afetam sua interpretação.

21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
21.1. A Touché poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente em nosso site. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na loja virtual, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua entrada em vigor, sem prejuízo dos pedidos já confirmados sob a versão anterior.

22. LEI APLICÁVEL E FORO
22.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
22.2. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da faculdade de eleição de foro diverso pelo Cliente, quando aplicável.

23. CANAIS DE ATENDIMENTO E CONTATO
23.1. Dúvidas sobre estes Termos, pedidos, trocas, devoluções ou dados pessoais devem ser encaminhadas para:

Touché Cosméticos
CNPJ: 58.314.562/0001-90
E-mail: contato@touchecosmeticos.com.br
Endereço: Rodovia BR 101, nº 12.750, Galpão 31 e 32, Km 124, Sala 08, Canhanduba, Itajaí/SC, CEP 88.313-000